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Executivo I	1	1	680, de 7 de outubro de 2021, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município de Osvaldo Cruz, nos termos da Lei federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e da Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional.		Abrir
Suplemento - Executivo I	1	1	Extrato de Convênio. Convênio GSSP/ATP-238/21 Processo PMESP-EXP-2021/11127 Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de São Paulo.		Abrir